A partir desta segunda-feira (04), a Lei nº 15.397/2026 está em vigor, trazendo alterações significativas no Código Penal brasileiro. A norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa endurecer as penas para crimes patrimoniais e adaptar a legislação ao crescimento das fraudes digitais, refletindo a necessidade de uma resposta mais eficaz a essas práticas.
Entre as principais modificações, destaca-se o aumento das penas para crimes como furto, roubo, estelionato e receptação. A lei introduz novos tipos penais que abordam a realidade contemporânea, incluindo fraudes bancárias e a receptação de animais de estimação. No caso do furto, a pena mínima foi estabelecida entre um a seis anos de reclusão, podendo chegar a até 10 anos em circunstâncias mais graves, como o furto de eletrônicos, veículos ou animais domésticos.
A legislação também impõe punições mais severas para crimes que envolvem tecnologia, como golpes realizados por meio de dispositivos eletrônicos ou pela internet. Para o crime de roubo, a pena mínima foi elevada para seis anos, podendo alcançar 12 anos se a ação comprometer serviços essenciais, o que inclui casos que envolvem celulares e armas de fogo.
Outra inovação é a tipificação da “fraude eletrônica”, que abrange os golpes aplicados via redes sociais, ligações e e-mails falsos. A pena para esses delitos varia de quatro a oito anos de prisão. A nova lei também responsabiliza os indivíduos que cedem contas bancárias para movimentação de recursos oriundos de atividades criminosas, prática conhecida como “conta laranja”.
Adicionalmente, a legislação cria um crime específico para a receptação de animais, tanto de produção quanto domésticos, com penas que variam de três a oito anos de reclusão. A punição também é aumentada para aqueles que compram ou comercializam produtos de origem criminosa. Outro aspecto relevante da nova lei é o endurecimento das penas para crimes que afetam serviços essenciais, como energia, telefonia e internet. Interrupções ou danos a essas infraestruturas terão punições mais rigorosas, especialmente em situações de calamidade pública.
Especialistas afirmam que essas atualizações na legislação visam responder ao aumento de crimes digitais e ao furto de itens de alto valor, como celulares, que são facilmente revendidos. A expectativa é que o endurecimento das penas atue como um mecanismo para inibir essas práticas delituosas. A nova lei já está em vigor e promete impactar investigações e julgamentos em andamento, além de direcionar as ações das forças de segurança e do Judiciário.
