O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu, nesta quarta-feira (1º), um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem a respeito da apreensão de uma arma registrada em nome do ex-chefe do Executivo.
A solicitação de Moraes surge após a conclusão do relatório final do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que resultou no indiciamento do sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A Polícia Militar não indiciou Bolsonaro em relação ao incidente ocorrido em 15 de junho, durante uma blitz em Taguatinga (DF).
Na ocasião, a Polícia Militar confiscou uma pistola Glock 9mm e um carregador sobressalente que estavam escondidos no assoalho de um veículo oficial conduzido pelo sargento, que é responsável pela segurança do ex-presidente. Apesar de Estácio ter porte funcional, a investigação revelou que ele transportava uma arma de propriedade de terceiros sem a devida autorização e em desconformidade com o Estatuto do Desarmamento.
A Polícia Militar argumentou que o porte funcional não permite que agentes públicos transportem armas registradas em nome de terceiros fora das situações legais, um entendimento já consolidado pela jurisprudência.
Em depoimento prestado no dia 23, Bolsonaro esclareceu que a arma estava em sua residência para a proteção dele e de sua família. Ele alegou que, ao perceber um problema mecânico no armamento, solicitou ao sargento que verificasse a situação, mas afirmou que o militar retirou a arma sem sua autorização.
A defesa de Bolsonaro protocolou uma petição no STF, alegando que a pistola estava desativada no momento da apreensão. Os advogados sustentaram que o percussor da arma foi retirado pela equipe de segurança em consequência do estado de saúde do ex-presidente, que faz uso de medicamentos psiquiátricos.
