Com a aplicação das restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal em 25 de março, a folha de pagamento dos aproximadamente 230 promotores e procuradores ATIVOS do Ministério Público de Mato Grosso do Sul viu uma redução de 68% no primeiro mês de vigência das novas regras. Enquanto isso, o custo com os 62 aposentados subiu 44% entre abril e maio, saltando de R$ 3 milhões para R$ 4,4 milhões. Essa mudança resultou em uma quase eliminação da disparidade entre os salários médios dos ATIVOS e dos inativos, com 18% dos ATIVOS elegíveis para aposentadoria recebendo incentivos para se afastar do trabalho.
Em maio, os promotores em atividade tiveram um SALÁRIO médio de R$ 72 mil, enquanto os aposentados registraram uma média de R$ 62 mil, já descontando o extra-teto. Informações disponíveis no site de transparência do Ministério Público revelam que, em maio, os inativos receberam uma nova verba adicional chamada "Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira", que garantiu R$ 14,6 mil a muitos aposentados, consumindo R$ 660 mil do orçamento público. Além disso, os aposentados contaram com um SALÁRIO-base que pode chegar até R$ 53,6 mil e um auxílio-saúde de R$ 6,27 mil.
Os inativos também receberam a "Parcela de Irredutibilidade de Vencimentos", que variou entre R$ 5,7 mil e R$ 14,6 mil. Este benefício já era pago de forma eventual em meses anteriores, inclusive em maio do ano passado. Apesar disso, o valor total da folha de pagamento dos inativos entre maio de 2025 e maio de 2026 teve um aumento de quase 21%. Entre os 230 promotores e procuradores ATIVOS, aproximadamente 41 já atendem aos critérios para solicitar aposentadoria, recebendo o chamado abono de permanência, que é de cerca de R$ 6,5 mil.
A procuradora Irma Anzoatuegui teve seu pedido de aposentadoria aceito na quarta-feira (3), após solicitar a aposentadoria com um rendimento de R$ 52 mil. Vale destacar que metade dos inativos é isenta do pagamento do Iposto de Renda, apesar de todos receberem acima do limite de isenção de R$ 5 mil. As isenções podem ser justificadas por laudos médicos que indicam doenças que garantem essa isenção.
Em abril, último mês em que foram permitidos diversos benefícios, o SALÁRIO médio dos ATIVOS foi de R$ 230 mil, caindo para R$ 73 mil em maio. A folha de pagamento totalizou R$ 52,9 milhões em abril, enquanto em maio esse valor recuou para R$ 16,8 milhões, resultando em uma diminuição de 68%. Apesar da queda na folha de pagamentos, o DUODÉCIMO repassado pelo Governo do Estado ao MPMS permaneceu inalterado. No ano anterior, a promotoria previu um aumento de 8,3% nas despesas para 2026 em comparação a 2025, com o orçamento anual passando de R$ 705,5 milhões para R$ 767,1 milhões. Assim, espera-se que haja um saldo financeiro que permita melhorias na renda dos inativos.
