A recomendação também foi divulgada entre procuradores regionais eleitorais em todo o Brasil, visando garantir a fiscalização das diretrizes estabelecidas. O MP enfatiza a necessidade de remoção imediata de perfis ou publicações que incitem a violência política ou desinformação eleitoral. As plataformas devem garantir que haja uma identificação clara dos materiais gerados por inteligência artificial e tomar medidas para impedir a circulação de deepfakes, conforme as resoluções do TSE.
Adicionalmente, as normas proíbem a veiculação de conteúdos sintéticos que apresentem a imagem ou a voz de candidatos nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas subsequentes. As redes sociais também têm a responsabilidade de consultar o repositório de decisões do TSE para evitar que mensagens já reconhecidas como irregulares pela Justiça Eleitoral sejam disseminadas novamente.
O MP Eleitoral ressalta que as plataformas digitais desempenham um papel crucial na divulgação de conteúdos políticos, influenciando a visibilidade das mensagens e moldando o cenário das campanhas eleitorais. Diante disso, o Ministério Público destaca a importância de ações efetivas contra a desinformação e a violência política, que incluem ameaças, intimidação e discursos de ódio contra grupos vulneráveis, como mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência.
O documento também lembra que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros, conforme decisões recentes do STF, e reitera a necessidade de seguir as resoluções do TSE durante o período eleitoral, além do Decreto nº 12.975/2026, que impõe responsabilização por falhas sistêmicas na remoção de postagens criminosas.
