O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até as 19h desta quarta-feira (6) para tomar uma decisão sobre a promulgação da lei da dosimetria, que propõe a redução das penas para aqueles condenados por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro. Entre os beneficiados pela medida está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado em relação à tentativa de golpe de Estado.
Na última segunda-feira (4), o Congresso notificou oficialmente Lula sobre a derrubada do veto presidencial à proposta, o que estabeleceu um prazo de 48 horas para a promulgação. Apesar do cronograma estipulado, a expectativa é que o presidente não se manifeste, o que levaria o texto de volta ao Congresso para confirmação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Essa possibilidade é considerada certa por aliados do governo e interlocutores do Palácio do Planalto. Lula se opõe à diminuição das penas para crimes relacionados a golpe de Estado, tendo vetado integralmente a proposta que já havia sido aprovada pelos parlamentares em dezembro. Se essa situação se concretizar, Alcolumbre terá um novo prazo de 48 horas para promulgar o texto, a contar do momento em que ele retornar ao Congresso.
A derrubada do veto aconteceu em sessão conjunta no dia 30 de agosto, marcando a segunda derrota do governo no Congresso. Na ocasião, o veto foi derrubado No Senado com um placar de 49 a 24, enquanto Na Câmara a votação foi de 318 a 144, com cinco abstenções. A proposta altera as regras de dosimetria das penas, beneficiando condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe em 2022.
O veto havia sido imposto por Lula em 8 de janeiro deste ano, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em homenagem aos três anos dos atos antidemocráticos. A aprovação do texto nas duas Casas pode resultar em uma redução significativa na pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente enfrenta uma condenação de 27 anos e três meses de prisão, podendo sua pena ser reduzida para cerca de 20 anos, além de diminuir o tempo em regime fechado.
De acordo com informações do Supremo Tribunal Federal, cerca de 1,4 mil pessoas foram condenadas em decorrência da tentativa de golpe de Estado e dos atos golpistas. Dentre essas, 190 continuam detidas. O desdobramento em relação à promulgação da lei da dosimetria poderá ter impactos diretos nas sentenças aplicadas a esses condenados.
