O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter Laudelino Ferreira Vieira, de 47 anos, no Sistema Penitenciário Federal, negando o pedido de habeas corpus que visava sua liberação. Laudelino é apontado como o chefe da quadrilha responsável pelo roubo de um dos aviões do músico Almir Sater. A defesa argumentou que houve um erro na contagem do prazo de permanência do detento na unidade prisional, solicitando seu retorno ao sistema prisional de Mato Grosso do Sul. No entanto, o ministro Luís Felipe Salomão rejeitou o pedido sem avaliar o mérito da questão, considerando que o habeas corpus anterior ainda não havia sido julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A decisão do ministro foi publicada na última sexta-feira (10). Ele destacou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido não poderia ser analisado pelo STJ antes de esgotar as instâncias anteriores. A defesa de Laudelino argumenta que ele ingressou no Sistema Penitenciário Federal em novembro de 2023 para cumprir uma pena de um ano e seis meses, que foi posteriormente renovada por mais um ano. Porém, os advogados alegam que houve um erro material na fixação do termo inicial da renovação, prolongando sua permanência em cerca de um mês além do que é legalmente permitido.
Com base nesse argumento, a defesa sustenta que o tempo de permanência de Laudelino no sistema federal teria terminado em 20 de maio de 2023, e que desde então ele estaria enfrentando constrangimento ilegal. Além disso, afirmam que a renovação da pena não teria validade se não fosse analisada dentro do prazo legal. Ao examinar o caso, o ministro Salomão concluiu que não havia uma situação excepcional que justificasse a intervenção do STJ antes do julgamento definitivo pelo TRF-1. Assim, o pedido de habeas corpus foi indeferido, com apenas a notificação ao Ministério Público Federal.
Laudelino Ferreira foi recapturado em outubro de 2023, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, após mais de dois anos foragido. Ele havia escapado da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande em junho de 2021, enquanto realizava uma atividade de limpeza na unidade. Além de sua fuga, ele é identificado pela Polícia Civil como um dos líderes da quadrilha que roubou três aeronaves do Aeroclube de Aquidauana em setembro de 2021, incluindo um avião de Almir Sater. O grupo também foi responsável por manter o caseiro e sua família em cárcere privado durante o assalto. Investigações revelaram que Laudelino continuou a coordenar as atividades criminosas mesmo durante o período em que estava foragido, utilizando chamadas de vídeo para se comunicar com outros membros da quadrilha. Conhecido como "Lino", ele possui várias condenações, incluindo tráfico de drogas e tentativa de homicídio, acumulando penas que ultrapassam 80 anos de prisão.
