O município de Ivinhema alcançou a 3ª colocação na classificação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), entre os 79 municípios do estado de Mato Grosso do Sul. Essa classificação evidencia o empenho do município em atender aos requisitos da legislação, que regula o tratamento de dados pessoais tanto em meios digitais quanto físicos, visando garantir os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e desenvolvimento da personalidade dos cidadãos.
A LGPD estabelece princípios como o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, e a inviolabilidade da intimidade, além de promover a inovação e a defesa do consumidor. Tais diretrizes são essenciais para assegurar que as informações pessoais sejam tratadas de forma responsável e ética.
Ivinhema se destacou na consolidação de práticas que visam a Proteção de Dados, um reflexo do preparo da equipe envolvida. No início deste ano, a secretaria de planejamento participou de encontros estaduais focados na discussão sobre a Proteção de Dados de colaboradores e terceiros em ambientes digitais, o que contribuiu significativamente para esse reconhecimento.
João Paulo dos Santos, secretário de planejamento do município, ressaltou a dedicação dos 25 membros do Comitê de Proteção de Dados, que inclui representantes de todas as secretarias de Ivinhema. Esse grupo trabalhou de forma integrada para desenvolver um programa de proteção que se tornou um exemplo a ser seguido em todo o estado de Mato Grosso do Sul.
A conquista da 3ª posição na classificação da LGPD é um marco importante para Ivinhema, que demonstra não apenas um compromisso com a legislação, mas também com a proteção dos direitos dos cidadãos em um mundo cada vez mais digital. O reconhecimento reforça a importância de iniciativas que promovem a transparência e a responsabilidade no tratamento de dados pessoais.
