O ministro Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O recurso busca a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, determinada pela Primeira Turma do STF, em relação à tentativa de golpe de estado.
A defesa de Bolsonaro apresentou o recurso na última sexta-feira, solicitando que ele fosse distribuído à Segunda Turma do Supremo, com o objetivo de assegurar imparcialidade no julgamento. O pedido foi aceito e a revisão criminal foi distribuída entre os ministros da Segunda Turma, exceto o ministro Luiz Fux, que já havia se manifestado anteriormente sobre a nulidade do processo contra o ex-presidente.
No recurso, os advogados questionam decisões do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da ação penal relacionada à tentativa de golpe. A defesa argumenta que houve uma “precoce decretação do trânsito em julgado” da condenação, o que, segundo eles, impediu uma análise adequada dos recursos apresentados ao STF.
A petição destaca que Moraes declarou o trânsito em julgado antes de considerar os embargos infringentes protocolados pela defesa. Esse recurso tinha como intuito levar o caso ao plenário da Corte, após a condenação de Bolsonaro, que não ocorreu de forma unânime na Primeira Turma.
Além disso, a defesa contesta a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, alegando cerceamento de defesa em razão da disponibilização tardia de provas durante o processo.
A elaboração do pedido de revisão criminal gerou divergências entre os advogados que atuam na defesa de Bolsonaro. A peça foi assinada apenas pelos advogados Marcelo Bessa e João Henrique Nascimento Freitas, assessor direto do ex-presidente. Os criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que são responsáveis pela estratégia de defesa na trama golpista, optaram por não assinar o recurso.
