A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias de Campo Grande, decidiu liberar os cinco investigados da Operação OncoJuris, que estavam detidos desde o dia 23. A decisão ocorreu após o término do prazo de cinco dias da detenção temporária, quando a magistrada indeferiu o pedido de prorrogação da prisão. No despacho, a juíza avaliou que os alvos são primários e não apresentariam risco de interferência nas investigações, sendo suficientes outras medidas cautelares.
Os investigados foram levados para as celas da Depac/Cepol e do Presídio Militar em Campo Grande, além de uma unidade da Polícia Civil em Ribas do Rio Pardo. No entanto, foram liberados ontem, considerando que o mandado de prisão temporária é contado a partir do cumprimento da ordem. A Operação OncoJuris é um desdobramento de uma investigação sobre um esquema que desvia recursos da Saúde para a compra de medicamentos de alto custo, com movimentações estimadas em R$ 78 milhões.
Entre os detidos, o farmacêutico Luiz Henrique Marino é um dos principais alvos, sendo proprietário da farmácia Multidrogas em Ribas do Rio Pardo. Ele foi apontado como integrante da organização criminosa que atuava no fornecimento e intermediação da compra de medicamentos. O advogado Matheus Bolis Fatin, que representa Marino, informou que o caso tramita sob segredo de justiça e não poderá divulgar detalhes dos autos. Ele ressaltou a importância do princípio da presunção de inocência durante a investigação.
Outro farmacêutico detido, Reginaldo Pereira dos Santos, de 54 anos, também foi liberado após a expiração do prazo de prisão. Seu advogado, Anderson Benites, argumentou que, mesmo com o término do prazo, ele protocolou um pedido de liberdade para evitar complicações, afirmando que não há denúncia formal contra seu cliente e que confia na inexistência de qualquer ato ilícito.
A Operação OncoJuris foi realizada pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), em conjunto com a Defensoria Pública e a Receita Federal. A ação cumpriu mandados em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. A força-tarefa identificou que o esquema criminoso operava em quatro núcleos: administrativo, jurídico, empresarial e de importação. Os advogados desempenhavam um papel crucial na judicialização das demandas, enquanto os envolvidos na administração pública facilitavam os processos internos.
Por outro lado, o núcleo empresarial, que incluía farmacêuticos de pequenos estabelecimentos, era responsável pela compra e fornecimento dos medicamentos, muitas vezes importados sem o devido registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e revendidos a preços exorbitantes, chegando a ser até 70 vezes superiores ao valor original.
