Na manhã desta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Campo Grande sediou uma audiência pública que reuniu vereadores, trabalhadores e representantes de sindicatos para discutir a proposta de acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho para 30 horas semanais no serviço público municipal.
A proposta, que é uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) nº 106/2025, foi apresentada pela vereadora Luiza Ribeiro (PT). A parlamentar afirmou que pretende pautar a votação em regime de urgência na sessão da próxima quinta-feira (30), com a expectativa de aprovar a medida antes do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio. Luiza destacou a importância da redução da jornada, afirmando que muitos trabalhadores enfrentam longas jornadas e recebem salários baixos.
Caso a emenda seja aprovada, o artigo 14 da Lei Orgânica do Município será alterado para estabelecer que a jornada máxima de trabalho será de 30 horas por semana e 6 horas por dia. A proposta também prevê que os ocupantes de cargos comissionados continuarão com a carga de 40 horas, podendo ser convocados a qualquer momento. Essa mudança deve impactar principalmente os servidores administrativos, tanto concursados quanto temporários.
A vereadora enfatizou que a redução da carga horária não significa uma perda de produtividade, mas sim uma reorganização do tempo de trabalho. Ela citou que diversas prefeituras em Mato Grosso do Sul já adotam o modelo de jornada de 6 horas corridas, o que tem demonstrado ser eficiente ao evitar interrupções no expediente.
Durante o debate, Felipe Simões, conselheiro estadual da OAB/MS, ressaltou a necessidade de equilibrar a proteção dos trabalhadores com os impactos econômicos que a mudança pode acarretar. Ele destacou que, embora a redução da jornada seja interessante, deve ser feita de maneira ordenada para não comprometer a economia.
Além disso, o fim da escala 6×1 é um tema que está ganhando destaque em Brasília, na Câmara dos Deputados, onde deputados discutem diferentes propostas relacionadas ao assunto. A comissão especial designada para analisar as propostas é presidida por Alencar Santana (PT-SP) e conta com Leo Prates (Republicanos-BA) como relator. O Parecer da Comissão de Constituição e Justiça já declarou a constitucionalidade da tramitação da matéria.
