O novo código penal da Indonésia entrou em vigor e prevê penas de prisão para adultério, convivência de casal sem ser casado, disseminação de notícias falsas e ofensas ao presidente e a instituições do Estado. O código penal indonésio, de 345 páginas, foi aprovado pelo Parlamento do país em 2022 e entrou em vigor após um período de transição de três anos.
O crime de adultério pode resultar em até um ano de prisão, enquanto a coabitação entre pessoas não casadas pode resultar em até seis meses de detenção. O código também restabelece o crime de atacar a honra ou a dignidade do presidente ou do vice-presidente, com penas de até três anos de prisão.
Além disso, a legislação criminaliza a divulgação intencional de notícias falsas, com penas de até seis anos de prisão. A Anistia Internacional classificou o novo código penal da Indonésia como um retrocesso para as liberdades civis, pois ele pode ampliar o risco de criminalização de opositores e críticos do governo.
O governo afirma que os processos só podem avançar mediante denúncia formal apresentada pelo cônjuge, pais ou filhos, o que impede a aplicação arbitrária da lei e afasta impactos diretos sobre turistas estrangeiros.
