O Governo do Estado, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul), anunciou nesta terça-feira (28) a lista com os nomes das famílias pré-selecionadas para ocupar 80 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, localizados no Residencial Nova Bahia, em Campo Grande. As moradias são voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, abrangendo populações como moradores de rua, idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência doméstica.
Ao todo, foram selecionados 80 candidatos, enquanto aqueles classificados entre as posições 81 e 160 formarão um cadastro de reserva. A lista completa está disponível em edital, acessível ao público. Os apartamentos fazem parte da Faixa 1 do programa, que é destinado a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850.
Para a seleção, foram estabelecidos critérios rigorosos, incluindo a proibição de posse de imóvel próprio e a não participação anterior em programas habitacionais. Os candidatos precisaram comprovar a existência de déficit habitacional, como morar em condições precárias, coabitação, superlotação, comprometimento elevado da renda com aluguel ou estar em situação de rua.
O projeto no Residencial Nova Bahia contará com um total de 160 apartamentos, sendo que os outros 80 já foram alocados pela Agehab em um sorteio realizado em dezembro de 2025. As unidades estão sendo construídas no Bairro Novos Estados, especificamente na Avenida Nosso Senhor do Bonfim. O investimento totaliza R$ 30,4 milhões, resultante de uma parceria entre o governo federal e o Estado. A União investe R$ 27,3 milhões por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), enquanto o Estado contribui com R$ 3,1 milhões. Além disso, a Prefeitura de Campo Grande doou o terreno, avaliado em R$ 2,48 milhões, e oferece suporte técnico na execução das obras.
Os apartamentos terão dimensões que variam entre 39 e 42 metros quadrados, contando com sala, dois quartos, cozinha, área de serviço e banheiro. As obras estão em andamento e seguem as diretrizes da Lei Federal nº 14.620/2023, além da Portaria nº 738/2024, do Ministério das Cidades. Após o cumprimento dos requisitos básicos, a classificação dos candidatos é realizada automaticamente por um sistema que considera fatores sociais como mulheres chefes de família, presença de pessoas negras, pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes, pessoas com doenças graves, vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas e moradores de áreas de risco.
Em casos de empate na classificação, a prioridade é concedida ao candidato de maior idade. Metade das unidades será destinada a famílias que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, incluindo beneficiários do Bolsa Família ou do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O projeto também reserva 10% das unidades para pessoas com deficiência, 5% para idosos, com prioridade para aqueles acima de 80 anos, e 3% para indivíduos em situação de rua.
