O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul autorizou a compra de uma licença perpétua da plataforma X-Via, totalizando R$14.329.893,20, sem a realização de licitação. A autorização, assinada pelo Secretário-Executivo de Transformação Digital Ordenador de Despesa, Robson Roberto Duarte de Alencar, se deu por meio de um processo de inexigibilidade, que permite a dispensa do procedimento licitatório.
A decisão está alinhada com um estudo preliminar elaborado pelo Ministério das Comunicações, que embasa a contratação de licenciamento de software e serviços relacionados. De acordo com a normativa de 2019, o licenciamento de software pode ser adquirido de forma perpétua, o que significa que o Estado irá comprar o direito de uso de um software específico por tempo indeterminado, mas sem garantias de atualizações de versões futuras, exceto por manutenções e atualizações de segurança.
A plataforma X-Via, criada em 2017, é considerada pioneira na transformação do Governo Digital no Brasil e se inspira em modelos internacionais, especialmente no da Estônia, reconhecida por sua segurança cibernética e eficiência em serviços digitais. A X-Via é uma adaptação da plataforma X-ROAD, desenvolvida pela Estônia, que possibilita a criação de uma identidade digital única.
A empresa responsável pela plataforma destaca que a proposta é conectar serviços públicos, sistemas privados e bases de dados de forma segura e integrada, enfrentando o desafio de sistemas governamentais que, muitas vezes, operam de maneira isolada. A X-Via se propõe a oferecer um hub de integração que visa otimizar a eficiência dos serviços públicos.
Além da integração, a plataforma também gera relatórios detalhados sobre acessos, satisfação popular e qualidade do atendimento, permitindo que as administrações públicas realizem avaliações mais precisas e implementem melhorias nos serviços oferecidos à população. Com este investimento, o Governo do Estado busca modernizar e tornar mais eficientes os serviços prestados, aproximando-se dos cidadãos e atendendo às demandas atuais por soluções digitais inovadoras.
