A Santa Casa, maior hospital de Mato Grosso do Sul, enfrenta uma situação financeira crítica e, após conseguir na Justiça a prorrogação de um convênio com o Estado e o Município, agora é alvo de acusações do Governo de que descumpriu um acordo financeiro. Este convênio, firmado em dezembro do ano passado, previa um repasse total de R$ 60 milhões para saldar salários atrasados, mas o Estado solicita a restituição de R$ 39 milhões, alegando descumprimentos por parte do hospital.
Atualmente, a Santa Casa tramita na Justiça uma ação que visa aumentar o repasse mensal, que é de R$ 32,7 milhões, para R$ 48 milhões. O processo estava suspenso para que as partes envolvidas pudessem chegar a um consenso, mas a situação se complicou com as novas alegações do Governo. O hospital afirma que a auditoria externa, prometida pelo Estado e pela Prefeitura para embasar um novo contrato, não foi realizada.
O juiz Claudio Müller Pareja determinou que os repasses deveriam ser ajustados com base na correção monetária pelo IPCA, tendo em vista que a falta de reajuste resultou em prejuízos que a Santa Casa calcula em R$ 17 milhões. Em resposta, o Estado comunicou à Justiça que enviou uma proposta de novo contrato à presidente do hospital, Alir Terra, no dia 24 de março, mas a proposta foi rejeitada pelo hospital.
O Estado informou que, ao enviar a minuta de nova contratualização, a Santa Casa não se dispôs a analisá-la e assinar. Além disso, o Governo refutou a reivindicação do hospital sobre a falta de auditoria, afirmando que a concordância do hospital para a realização da auditoria ainda é necessária.
Na busca por um novo convênio, os advogados da Santa Casa destacam que a instituição atravessa uma crise financeira desde a intervenção do Governo e da Prefeitura, que ocorreu entre 2007 e 2013. O convênio em vigor foi assinado em 2021 e, de acordo com a defesa, não houve interesse por parte do Estado e do Município em renovar o contrato que venceu recentemente. O Ministério Público do Estado de MS (MPMS) já havia recomendado a formalização de um novo contrato entre as partes.
Diante da gravidade da situação, a Santa Casa pleiteia a renovação do convênio, com um valor corrigido para R$ 45,9 milhões, além de solicitar a recomposição retroativa do repasse, referente aos últimos dois anos em que não houve reajuste.
