Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o Conselho de Ética aprovou, nesta segunda-feira (11), o relatório que recomenda a cassação do deputado Renato Freitas, do PT. A decisão foi motivada por uma briga de rua que ocorreu em novembro do ano passado e foi aprovada por maioria de votos. O parecer, elaborado pelo deputado Márcio Pacheco, do Republicanos, agora aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Embora o colega de Freitas, deputado Dr. Antenor, também do PT, tenha apresentado um relatório em separado pedindo o arquivamento e punições menos severas, seu voto foi vencido. Antenor argumentou que Freitas estava em atividade particular no momento da briga e que, por isso, não havia quebra de decoro parlamentar. Essa defesa foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que rejeitou uma notícia-crime contra o deputado por falta de prerrogativa de foro.
Além disso, Antenor levantou a questão da suspeição de Pacheco, que já havia se manifestado sobre o caso nas redes sociais antes de assumir a relatoria. Com a aprovação do parecer no Conselho de Ética, o documento será enviado para a CCJ da Alep, onde será verificado se todos os procedimentos legais foram seguidos. A próxima sessão da CCJ está agendada para terça-feira (12), às 13h30.
Se a CCJ considerar o parecer admissível, ele será levado ao plenário da Assembleia para votação. A cassação de um mandato exige a aprovação da maioria absoluta dos deputados estaduais.
No mesmo encontro, o Conselho de Ética também deliberou sobre outras duas representações contra Renato Freitas, ambas relacionadas a quebras de decoro. O primeiro caso envolveu um protesto em uma unidade da Rede Mufatto de Supermercados, enquanto o segundo se referiu a uma discussão que resultou em agressão durante uma reunião da CCJ. Em ambos os casos, o colegiado decidiu pela suspensão das prerrogativas do mandato de Freitas por um período de 30 dias, com a decisão também sendo submetida ao plenário da Casa.
