Na última segunda-feira, 11 de setembro de 2023, o deputado federal Sóstenes Cavalcante, líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de conceder anistia aos condenados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro. A proposta surge em resposta à suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cavalcante ressaltou que a decisão de Moraes enfatiza a urgência de uma discussão mais abrangente no Congresso Nacional sobre a situação dos investigados e condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, que ocorreram no início de 2023. Ele argumentou que a PEC deve contemplar anistia para aqueles acusados de crimes graves, como associação criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Em sua justificativa, o deputado declarou que a proposta visa assegurar "justiça, equilíbrio e proporcionalidade" nas penalizações impostas aos envolvidos nos atos considerados golpistas, além de proporcionar segurança jurídica para os condenados. Cavalcante também mencionou que a condução do texto será feita em conformidade com os princípios constitucionais.
O parlamentar destacou a necessidade de corrigir o que considera penalidades excessivas, citando o caso de Débora do Batom, uma cabeleireira condenada a 14 anos de prisão por vandalismo na Praça dos Três Poderes. Segundo ele, é viável votar a PEC nas próximas semanas, desde que haja vontade política por parte das lideranças da Câmara e do Senado.
"Se quiser resolver e reconhecer que há injustiça praticada, penas excessivas, mulheres como Débora do Batom e tantas outras, pagando penas que nem traficante no Brasil paga, se quiserem corrigir, é possível", afirmou Cavalcante em entrevista ao SBT. Ele reforçou que a aprovação da PEC depende do comprometimento dos presidentes das casas legislativas.
O líder do PL também fez uma análise da situação, mencionando que, em uma votação anterior, o partido conseguiu derrubar um veto presidencial com 318 votos na Câmara, sendo que a aprovação de uma PEC requer apenas 308 votos. Para a tramitação no Senado, são necessários apenas 49 votos. Cavalcante acredita que a situação é uma questão de resposta a um possível descumprimento de um acordo entre o ministro Alexandre de Moraes e o Congresso Nacional.
