O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, responsável pelo processo de intervenção do Consórcio Guaicurus, irá avaliar um pedido que visa bloquear até R$ 46 milhões dos empresários envolvidos na operação. A solicitação foi feita por Luso Gabriel de Souza Queiroz Batista, que acusa os proprietários do consórcio de realizarem manobras para desviar o montante através de transferências consideradas atípicas e ilegais, direcionadas do caixa da concessionária para empresas ligadas à Família Constantino.
Nos documentos apresentados, consta que o suposto desvio teria ocorrido por meio de duas principais ações. A primeira seria a venda da garagem principal do Consórcio para uma empresa da Família Constantino, sendo este valor inferior à metade do preço de mercado. A segunda forma de desvio envolveria transferências realizadas entre 2019 e 2021 para a Viação Cidade dos Ipês, que não faz parte do Consórcio, criada pelos empresários com o intuito de administrar a garagem da Viação São Francisco, situada na Avenida Euler de Azevedo com a Avenida Tamandaré. Em 2023, a empresa Cidade dos Ipês foi extinta.
O autor da ação solicita que o juiz autorize uma perícia contábil para rastrear o destino final dos R$ 32 milhões transferidos e avaliar o valor real de mercado da garagem que foi vendida por um preço aquém do devido. Além disso, pede que a Receita Federal e o Ministério Público se manifestem sobre possíveis investigações já em andamento relacionadas ao caso.
Após a transação da venda do imóvel, a sede da Viação São Francisco, que faz parte do Consórcio Guaicurus, foi transferida para a sede administrativa do Grupo, localizada na Avenida Gury Marques. Segundo os autos, a Viação Cidade dos Ipês teria recebido, sem justificativa, a quantia de R$ 32 milhões do Consórcio, levantando suspeitas sobre a legalidade dessa transferência.
O assunto foi abordado na CPI do Consórcio Guaicurus, realizada pela Câmara de Campo Grande no ano anterior. Durante a investigação, José Corsine da Silva, diretor de fiscalização da Agereg, ressaltou que não existiam documentos fora do alcance das autoridades competentes. O contrato entre o Consórcio e a Prefeitura de Campo Grande exige a disponibilização de garagens com características específicas, mas não impõe que sejam de propriedade da concessionária, permitindo que sejam alugadas ou emprestadas, desde que atendam aos requisitos operacionais.
A estrutura atual, que concentra a operação em apenas duas garagens, foi considerada necessária para a continuidade dos serviços prestados. O Consórcio Guaicurus se comprometeu a responder judicialmente a todas as questões apresentadas, apresentando a documentação pertinente ao processo, em vez de meras versões.
