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Ação judicial cobra ex-prefeito de Fátima do Sul a devolver R$ 179 mil

O ex-prefeito Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior enfrenta um processo para ressarcir R$ 179.354,60 aos cofres públicos, relacionado a possível superfaturamento em licitação.
junior-vasconcelos

O ex-prefeito de Fátima do Sul, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, conhecido como Júnior Vasconcelos, está sendo processado pelo Ministério Público para que devolva R$ 179.354,60 aos cofres públicos do município. A ação judicial, que está em andamento, aguarda a decisão do juiz Mario Cesar Mansano, da 2ª Vara de Fátima do Sul.

A denúncia do MP aponta irregularidades em uma licitação realizada em 2016, que envolveu serviços de pintura em uma praça e um parque na cidade. De acordo com os documentos, um contrato no valor de R$ 51.993,20 foi firmado com uma empresa, mas o custo real para a execução do serviço teria sido de apenas R$ 11.265,00, considerando mão-de-obra e materiais utilizados.

Diante do alegado superfaturamento, o MP solicita a devolução do montante, que já foi corrigido monetariamente e totaliza R$ 179.354,60. Em resposta à ação, a defesa de Júnior Vasconcelos argumenta que a proposta foi apresentada apenas em 2023, muitos anos após os eventos, e pede a prescrição do caso. No entanto, a defesa nega a existência de irregularidades, justificando que a área em questão era extensa e exigia uma equipe maior para a realização dos trabalhos.

Este desdobramento ocorre em meio à Operação Gutenberg, deflagrada pelo Gaeco, que resultou na prisão de 16 pessoas e na execução de 43 mandados de busca e apreensão em diversas cidades, incluindo Campo Grande, Dourados e Porto Murtinho, além de localidades fora do estado, como São Paulo e Abadiânia, em Goiás.

A Operação Gutenberg investiga um esquema de desvio de recursos públicos, totalizando mais de R$ 27 milhões. O grupo criminoso utilizava a central de regulação do Estado para negociar a liberação de procedimentos médicos em troca da venda de livros de empresas ligadas ao grupo.

Júnior Vasconcelos, além de ex-prefeito, também exerce a função de escrivão da polícia civil e atua como assessor na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O caso segue em análise e aguarda a decisão do juiz responsável para os próximos passos judiciais.