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Artur Falcette assume liderança do Fórum que distribui R$ 8,5 bilhões em incentivos fiscais

O novo Titular da Semadesc, Artur Falcette, tomou posse no Fórum Deliberativo do MS-Indústria, que gerencia bilhões em incentivos fiscais. Falcette substitui Jaime Verruck e terá a responsabilidade de decidir sobre a concessão de benefícios fiscais a indústrias em Mato Grosso do Sul.
Secretário Artur Falcette. — Foto: Secretário Artur Falcette. (Marcos Ermínio, J
Secretário Artur Falcette. — Foto: Secretário Artur Falcette. (Marcos Ermínio, J

Na terça-feira (23), Artur Falcette, agora Titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), assumiu oficialmente a presidência do Fórum Deliberativo do MS-Indústria. Este fórum é responsável pela concessão de aproximadamente R$ 8,5 bilhões em incentivos fiscais, um papel essencial no desenvolvimento econômico do estado.

Falcette ocupa a posição antes detida por Jaime Verruck, que era o secretário da Semadesc e liderava o comitê. A função do secretário é presidir o fórum, que também conta com representantes da Fiems. Juntos, eles determinam quais indústrias e empresas poderão receber os benefícios fiscais oferecidos em Mato Grosso do Sul.

As projeções do governo para este ano indicam que a renúncia fiscal total deverá alcançar R$ 11,9 bilhões, conforme publicado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Deste montante, cerca de 70% está sob a responsabilidade do Fórum Deliberativo MS-Indústria, agora sob a direção de Falcette.

A atuação de Verruck no setor de consultoria fiscal também é um ponto relevante. A Agricon, uma das principais empresas no segmento, já teve Verruck como sócio e tem sido mencionada em contratos que envolvem incentivos fiscais. Um desses contratos revelou que uma indústria pagou R$ 100 mil à Agricon para acessar benefícios fiscais, com a responsabilidade de reunir a documentação recaindo sobre o empresário.

Além das responsabilidades com os incentivos, a Agricon foi selecionada pela Semadesc para participar de uma feira em Goiânia, programada para agosto de 2024, com o objetivo de captar clientes. Em um desdobramento adicional, Verruck liberou R$ 7 milhões para a Fiems, sua antiga empregadora, para financiar eventos e missões internacionais visando atrair investimentos para o estado de MS.