Após a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o assunto, o ministro Alexandre de Moraes procurou o presidente da Câmara, Hugo Motta, com o objetivo de diminuir a tensão gerada pela decisão. Moraes ressaltou que a medida foi tomada para garantir segurança jurídica antes da implementação definitiva da nova legislação.
Informações indicam que integrantes da Suprema Corte apoiaram a postura do ministro, argumentando que a suspensão foi adotada por "cautela". Essa ação visa evitar possíveis revisões futuras em casos de presos que poderiam ser beneficiados pela nova norma. Contudo, a decisão gerou um desconforto entre o Judiciário e o Congresso Nacional, com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressando descontentamento.
Parlamentares afirmam que o texto da lei foi elaborado após diálogos com membros do STF e havia a expectativa de que não ocorreria uma interrupção imediata da aplicação da norma após sua promulgação. Deputados que participaram da elaboração do projeto ressaltam que a interlocução com ministros da Suprema Corte tinha como objetivo evitar conflitos institucionais. A expectativa era de que o STF pudesse discutir aspectos específicos da legislação, mas não suspender a aplicação de forma integral logo no início.
O relator da proposta, Paulinho da Força, do Solidariedade, também teve conversas com ministros do Supremo e manifestou a intenção de se reunir pessoalmente com Moraes para abordar a situação.
Recentemente, Moraes decidiu interromper a tramitação de 24 pedidos que se baseavam na Lei da Dosimetria. Um dos casos afetados é o de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom". Essa legislação passou a vigorar após o Congresso derrubar o veto presidencial no mês passado e altera os critérios para o cálculo de penas em crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito.
