Mesmo sem disponibilizar os novos veículos, a empresa segue com isenção de imposto
O Presidente da Câmara de Campo Grande, Papy diz não saber os motivos do Consórcio Guaicurus não ter cumprido a promessa de oferecer dezenas de novos ônibus. Em 2023, para conseguir a isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), a empresa responsável pelo transporte coletivo da Capital teria prometido pelo menos 30 novos veículos, mas até o momento não foram vistos na cidade.
“A Lei da isenção vem do Executivo e não é uma proposta da Casa. É uma avaliação da prefeitura. O ISSQN está dentro da conta da tarifa. A questão da contrapartida dos novos ônibus não está na Lei. É um acordo de cavalheiros, mas não sei porque o Consórcio não cumpriu se é que foi formulado”, disse Papy.
A promessa da empresa foi feita ainda no final do mês de abril de 2023, quando o presidente da Câmara era o Carlos Augusto Borges, o Carlão, do PSB. Na época, ele chegou a comentar que se acaso a empresa não cumprisse a promessa, não teria uma nova isenção do imposto, mas mesmo sem novos veículos a Casa de Leis aprovou a isenção ano passado.
“O Consórcio tem 30 ônibus novos para poder ir pagando e colocar para rodar. A prefeitura prometeu pagar o subsídio, mas não deu um real esse ano. O Governo do Estado não consegue pagar o passe da Rede Estadual porque o município não pode receber por estar no Cadin [Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal]”, disse o então presidente da Câmara, Carlão em 2023.
Nesta terça-feira (24), o Midiamax questionou o ex-presidente da Câmara sobre o que teria acontecido com os supostos 30 ônibus que o Consórcio teria prometido. O jornal também questionou se existe a possibilidade não aprovar uma nova isenção do imposto, mas Carlão comentou que ‘se não tem isenção o valor da tarifa aumenta’.
Papy, atual chefe do Legislativo disse que até o momento a prefeitura ainda não sinalizou uma nova isenção, mas não confirma que ela poderia ser barrada pela Casa.
“Já estamos em junho e a prefeita ainda não sinalizou intenção de ISSQN. Não votamos até agora e não foi sinalizado ainda. Vale por um ano, então todo ano tem que fazer”, disse Papy.
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