O ex-presidente Jair Bolsonaro deve apresentar até esta quarta-feira (15) esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a carta política que foi divulgada no último fim de semana. A exigência foi estipulada pelo ministro Alexandre de Moraes, que levantou a possibilidade de descumprimento das medidas cautelares que foram impostas ao ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar.
A carta, lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) em uma live no YouTube no último sábado (11), expressa o apoio de Jair Bolsonaro à pré-candidatura de seu filho à Presidência. Alexandre de Moraes considera que a divulgação do documento pode ser caracterizada como propaganda eleitoral antecipada, o que é proibido pela legislação eleitoral vigente.
Além de solicitar os esclarecimentos, Moraes determinou uma proibição de visitas de Flávio ao pai por um período de 90 dias e solicitou que o Ministério Público Eleitoral analise o caso. O ministro questionou a defesa de Jair Bolsonaro sobre um possível descumprimento das medidas cautelares e se o ex-presidente estava ciente da divulgação da carta.
O despacho de Moraes também lembrou que Flávio Bolsonaro já havia descumprido medidas cautelares anteriormente, citando um episódio em agosto de 2025, quando o senador transmitiu uma fala de Jair Bolsonaro durante um evento político na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
Na carta, o ex-presidente descreve Flávio como seu “porta-voz” e reafirma que ele é a representação do projeto político da família para as eleições de 2026. Jair Bolsonaro enfatizou sua confiança no filho, afirmando que ele é a melhor opção para combater a corrupção, a violência e o empobrecimento no Brasil.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses, após ser condenado por tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados às eleições presidenciais de 2022. Desde julho, ele está sob regime de prisão domiciliar humanitária, com a condição de seguir diversas medidas cautelares, como a entrega de suas armas registradas e a proibição de uso de redes sociais.
