A divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro (PL) em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderá resultar em uma multa que pode chegar a R$ 25 mil. Essa possibilidade foi mencionada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma decisão que suspendeu as visitas de Flávio ao pai por 90 dias e encaminhou o caso para análise do Ministério Público Eleitoral.
Agora, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, que representa o Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá a responsabilidade de avaliar se a conduta de Flávio configura uma infração à legislação eleitoral. A manifestação do MPF, no entanto, não possui um prazo definido para ocorrer.
Na carta, Jair Bolsonaro expressa apoio à pré-candidatura de seu filho e pede aos seus apoiadores que se mobilizem em torno de Flávio, apresentando-o como “a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”. Além disso, o ex-presidente solicita que seus aliados deixem de lado “as possíveis diferenças” e se unam em torno da candidatura do filho.
Alexandre de Moraes, ao analisar o conteúdo da carta, indicou que sua divulgação pode ser interpretada como propaganda eleitoral antecipada, contendo expressões que podem ser vistas como pedidos explícitos de voto. Essa questão deve ser avaliada pela Justiça Eleitoral, que determinará se houve violação da legislação.
A Lei das Eleições permite que pré-candidatos mencionem suas futuras candidaturas e destaquem suas qualidades, mas proíbe pedidos explícitos de voto antes do início oficial da campanha, que se inicia em 16 de agosto do ano da eleição. A multa para a propaganda eleitoral antecipada varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, podendo ser superior caso os gastos ultrapassem esse teto. Como a carta não gerou despesas de campanha, a Justiça Eleitoral será a responsável por definir a penalidade, caso uma infração seja reconhecida.
Além das implicações eleitorais, Moraes também determinou que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre um possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Se for constatada uma violação das restrições do STF, a prisão domiciliar de Bolsonaro poderá ser reavaliada.
