Nesta terça-feira, 14, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se reúnem para votar o Projeto de Lei 77/2026. Esta proposta estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, com uma estimativa de receita de R$ 27,99 bilhões.
A LDO é um documento fundamental que define as metas e prioridades da administração estadual, servindo como base para a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada à ALEMS no segundo semestre deste ano.
Além do Projeto de Lei 77/2026, outros dois projetos estão na pauta da sessão. O Projeto de Lei 23/2026, que visa estabelecer medidas de conscientização e combate à violência contra a mulher em estádios e arenas, também será discutido.
Outra proposta em votação é a redação final do Projeto de Lei 82/2025, que altera dispositivos da Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas de Mato Grosso do Sul. Essa política foi instituída pela Lei 3.954/2010 e a atualização busca adequar a legislação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e aos avanços tecnológicos.
A sessão é aberta à participação do público, permitindo que a sociedade acompanhe os debates através dos canais oficiais do Parlamento. Com a votação de projetos relevantes, a expectativa é de que as propostas contribuam para o desenvolvimento social e cultural do Estado.
