Os Progressistas (PP), o União Brasil e o PL se destacam entre as bancadas da Câmara dos Deputados por serem os maiores responsáveis pela destinação de emendas de comissão (RP8) sem a devida identificação dos parlamentares que indicaram os recursos. Juntas, essas três legendas, junto a outras quatro, utilizaram esse mecanismo para distribuir um total de R$ 1,3 bilhão em 2025, conforme estudo divulgado nesta segunda-feira (13) pela Transparência Brasil.
No total, o Congresso apresentou 16,6 mil indicações de beneficiários, somando R$ 11,7 bilhões em emendas de comissão para 2025. Destes, R$ 7,9 bilhões foram alocados pela Câmara e R$ 3,8 bilhões pelo Senado. Diferentemente do que ocorre no Senado, onde todas as indicações estão vinculadas nominalmente a um senador, na Câmara, R$ 1,3 bilhão — correspondente a 16% do total indicado — foi atribuído apenas às lideranças partidárias, sem revelar quais deputados escolheram os beneficiários.
Para a Transparência Brasil, essa prática é uma repetição da lógica do orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, destaca que esse cenário reforça a ideia de que as emendas de liderança não representam a cota individual dos líderes, mas sim uma decisão coletiva com múltiplos autores ocultos. Esse fator sugere que os líderes partidários podem estar se apropriando das maiores parcelas dos recursos destinados.
A distribuição das emendas sem identificação entre os partidos é significativa. O Progressistas (PP) lidera com R$ 427,7 milhões, seguido pelo União Brasil e o PL, que TAMBÉM se destacam na utilização desse mecanismo. A Lei Complementar nº 210/2024 estipula que as emendas de comissão devem atender a "ações de interesse nacional ou regional", mas na prática, essas emendas são frequentemente fragmentadas em uma variedade de beneficiários, refletindo interesses políticos e locais.
Em geral, a emenda funciona como uma reserva genérica de recursos na Lei Orçamentária, com os beneficiários sendo definidos somente após a execução da LOA já sancionada, por meio de indicações feitas pelos parlamentares. O direcionamento das RP8 ocorre por meio de ofícios enviados aos órgãos executores pelos presidentes das comissões.
O STF tem reforçado a necessidade de que as emendas parlamentares apresentem um nível de transparência e rastreabilidade que permita identificar os responsáveis pela destinação dos recursos até o beneficiário final. No entanto, para a Transparência Brasil, as emendas de liderança desrespeitam essa exigência ao ocultar os parlamentares que efetivamente escolheram os destinatários.
