A falta de transporte escolar para alunos da zona rural de Porto Murtinho levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a iniciar uma investigação com o objetivo de assegurar o direito à educação. A apuração começou após relatos de que alguns estudantes não estavam conseguindo frequentar a escola devido à ausência do serviço essencial.
A 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho é a responsável pelo caso, que teve início com a análise de documentos encaminhados pelo Conselho Tutelar e pela Secretaria Municipal de Educação. Esses documentos indicaram que alunos residentes em áreas rurais estavam sendo impactados pela falta de transporte escolar. O MPMS identificou que 11 estudantes matriculados em uma escola rural estavam sem o transporte necessário para chegarem até a unidade de ensino.
Essas crianças e adolescentes vivem em fazendas e propriedades distantes da área urbana, o que agrava a situação. A Secretaria Municipal de Educação, ao ser questionada, informou que não há um contrato específico para atender essa demanda e mencionou dificuldades em criar uma nova linha de transporte, citando a grande distância entre as propriedades e os limites dos contratos existentes.
Como alternativa, o município sugeriu a possibilidade de instalar uma sala de aula em uma das propriedades rurais, desde que houvesse um espaço apropriado. Contudo, uma nova vistoria realizada pelo Conselho Tutelar revelou que o problema persistia. Os dados obtidos mostraram que os alunos conseguiram comparecer à escola apenas uma vez durante todo o ano letivo, devido à falta de transporte.
As famílias afetadas relataram que não têm condições financeiras ou meios próprios para levar os filhos até a escola diariamente. A professora responsável pela turma destacou que a baixa frequência dos alunos está comprometendo o desenvolvimento pedagógico e dificultando o acompanhamento do aprendizado.
Em vista dessa situação, o MPMS transformou a Notícia de Fato em um Procedimento Preparatório, ampliando a investigação. O Município de Porto Murtinho e o Governo de Mato Grosso do Sul foram incluídos no polo passivo do procedimento. A Promotoria anunciou que tomará novas medidas para resolver o problema, incluindo a participação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor/MPMS), visando garantir que os estudantes tenham acesso regular ao transporte escolar e, por consequência, à educação.
