Um levantamento revelou que os tribunais de Justiça estaduais desembolsaram pelo menos R$ 722,8 milhões em verbas extras a juízes e desembargadores durante os meses de maio e junho deste ano. Esse período marca a implementação dos novos parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir os chamados "penduricalhos" na magistratura, com vigência iniciando em abril e impactando as remunerações pagas a partir de maio.
Os dados, extraídos do Portal de Remuneração da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que os pagamentos relacionados a direitos pessoais, indenizações e eventuais direitos totalizaram R$ 722.865.865,40 nos dois meses analisados. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) liderou os gastos, com R$ 184,4 milhões em penduricalhos apenas em maio, embora não tenha fornecido informações sobre os pagamentos de junho até a finalização do levantamento.
Em segundo lugar, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reportou um total de R$ 110,6 milhões em verbas extras, sendo R$ 74,9 milhões em maio e R$ 35,6 milhões em junho. O levantamento considera apenas os tribunais que disponibilizaram dados para ambos os meses.
O ranking dos tribunais que informaram os valores pagos em penduricalhos nos primeiros meses de vigência das novas regras do STF é o seguinte: TJRJ com R$ 110.648.647,19; TJPR com R$ 62.394.617,76; TJRS com R$ 61.530.330,64; TJBA com R$ 40.623.395,38; TJPE com R$ 40.439.736,61; TJGO com R$ 30.627.414,44; TJMA com R$ 29.304.640,95; TJPA com R$ 25.711.561,62; TJDFT com R$ 24.432.315,20; TJPI com R$ 17.066.421,13; TJRN com R$ 15.858.757,93; TJRO com R$ 15.660.626,47; TJAP com R$ 7.219.554,94; e TJAC.
A situação levou o STF a intensificar a fiscalização sobre os pagamentos. Na última segunda-feira, a Corte intimou presidentes de sete tribunais a prestarem esclarecimentos sobre os pagamentos realizados a magistrados que superem os limites estabelecidos. Os tribunais envolvidos são os de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes estipularam um prazo de 48 horas para que os tribunais enviem informações detalhadas sobre os valores pagos a juízes ativos, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano. Também foi solicitado que sejam apresentadas cópias das folhas de pagamento, com discriminação individualizada das verbas remuneratórias e indenizatórias.
