A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) se reúne hoje para deliberar sobre um projeto de lei que assegura a professores e outros profissionais da educação o direito de consumir a merenda escolar nas instituições públicas de ensino, tanto estaduais quanto municipais. A proposta, que é de autoria da deputada Norma Ayub, está em tramitação desde 2019.
De acordo com o texto, os profissionais da educação poderão consumir os alimentos no mesmo ambiente que os alunos, sem a criação de um cardápio específico para eles. Essa medida visa promover a integração dentro da comunidade escolar. É importante ressaltar que a prioridade no consumo da merenda permanece com os estudantes, e a inclusão desse benefício para os educadores não deve acarretar custos adicionais, nem afetar direitos já existentes, como o vale-alimentação.
A justificativa para a proposta se baseia em um parecer técnico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que reconhece a prática de consumo da merenda por professores como uma forma de enriquecimento educacional e fortalecimento dos laços comunitários. Caso a CCJ aprove o projeto, ele seguirá para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.
