O deputado estadual Coronel David, do PL, propôs na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) um projeto de lei que institui o Programa Permanente de Segurança de Fronteiras e Divisas (PPSFD). A iniciativa tem como meta o enfrentamento de organizações criminosas transnacionais, além do combate ao tráfico de drogas, armamentos e contrabando. A proposta se baseia em ações contínuas de prevenção e repressão nas áreas de divisas do estado.
A urgência do projeto se deu após o assassinato do policial militar Marcelo Pimenta dos Santos, que foi morto a tiros durante um conflito entre facções em Corumbá. O deputado Coronel David, ex-comandante-geral da PM, comentou sobre a relevância de medidas eficazes para garantir a segurança e o combate ao crime organizado. "Por conta do homicídio sofrido pelo policial militar na cidade de Corumbá, nós propusemos ao Governo do Estado uma série de medidas que visam fortalecer esse combate ao crime organizado", afirmou.
As regiões de Corumbá e Ponta Porã, além de outras cidades no norte do estado, foram destacadas como áreas prioritárias para a implementação do PPSFD. Coronel David enfatizou que esses municípios são estratégicos, funcionando como eixos logísticos que facilitam o crime. "Nós sabemos que Corumbá e Ponta Porã representam um grande eixo nesse corredor de contrabando de armas e tráfico de drogas", ressaltou o parlamentar.
O projeto prevê a instalação de núcleos de inteligência dedicados à segurança nas fronteiras, coordenados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejus). Além disso, contempla o monitoramento de rotas terrestres e clandestinas, bem como o policiamento fluvial no Rio Paraguai, utilizando embarcações rápidas.
Outro aspecto relevante do plano é a proposta de ações conjuntas para desarticular a estrutura financeira das facções criminosas. O projeto sugere forças-tarefas para combater a lavagem de dinheiro, além de medidas para o bloqueio de bens e confisco patrimonial. O deputado também mencionou a necessidade de o Executivo avaliar a possibilidade de destinar recursos específicos para essas iniciativas de Segurança Pública.
Coronel David sublinhou que o projeto foi elaborado com respeito às competências do Governo do Estado, buscando a colaboração do Poder Executivo. Ele destacou que a proposta já passou por uma análise técnica pelo secretariado estadual de segurança, recebendo sugestões que aprimoraram o texto antes de sua tramitação no parlamento.
