Na terça-feira (30), o Senado Federal deu um passo importante na proteção das mulheres ao aprovar um projeto de lei que permite a comercialização e o uso de spray de pimenta para fins de defesa pessoal. A medida visa proporcionar maior segurança às mulheres em situações de risco, autorizando o porte do dispositivo para aquelas acima de 16 anos. Para as jovens entre 16 e 18 anos, é necessária a autorização de um responsável legal para a compra do produto.
Para adquirir o spray de pimenta, as mulheres deverão apresentar um documento oficial com foto, um comprovante de residência e uma certidão de antecedentes criminais, sendo vedada a compra para aquelas que possuírem registros por crimes dolosos. O projeto estabelece ainda especificações técnicas que seguem normas da Anvisa, limitando o volume do spray a 50 ml e a concentração de seus componentes. Frascos que ultrapassarem essa medida permanecerão restritos às forças de segurança pública.
A legislação determina que o uso do spray deve ser encerrado imediatamente após a neutralização da ameaça ou do agressor. O uso inadequado do dispositivo, fora das situações de legítima defesa, poderá acarretar punições que variam de multas, entre um e dez salários mínimos, até a proibição de novas compras em caso de reincidência. Em situações de perda, roubo ou furto do item, a proprietária deverá registrar um boletim de ocorrência em até 72 horas.
Os pontos de venda autorizados a comercializar o spray de pimenta terão a responsabilidade de manter um sistema de registro e rastreabilidade das vendas, emitir nota fiscal e fornecer orientações sobre o uso seguro do produto. Com a aprovação no Senado, a nova regra agora aguarda a sanção do presidente Lula (PT) para entrar em vigor em todo o país.
