A Polícia Civil do Distrito Federal decidiu não indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro em relação à arma apreendida em junho deste ano. Um relatório, que foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, identificou apenas o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho como responsável pelo indiciamento.
De acordo com a investigação, Estácio foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A PCDF concluiu que, apesar de o militar ter porte funcional associado à segurança presidencial, ele transportava uma arma registrada em nome de Bolsonaro sem a devida autorização e em desacordo com as normas do Estatuto do Desarmamento.
No relatório, a Polícia Civil argumenta que o porte funcional não confere a agentes públicos a permissão para portar armamento registrado em nome de terceiros, exceto nas situações legalmente previstas, uma interpretação que já é confirmada pela jurisprudência.
Em depoimento prestado em 23 de junho, Bolsonaro relatou que a arma permaneceu em sua residência após uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal. Ele afirmou que solicitou que o armamento ficasse sob sua posse, alegando necessidade de proteção, já que morava com mulheres.
O ex-presidente também mencionou que, em 15 de junho, percebeu uma falha mecânica na arma e entrou em contato com Estácio para verificar o problema. De acordo com sua versão dos fatos, o sargento retirou a arma da residência sem sua autorização, e Bolsonaro só tomou conhecimento da apreensão posteriormente, quando foi informado sobre o ocorrido.
