O Governo de Mato Grosso do Sul promoveu uma readequação significativa no orçamento estadual, autorizando o remanejamento de quase R$ 149 milhões entre diversos órgãos e programas da administração pública. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (26), tem como objetivo redistribuir recursos para áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação e pesquisa, mantendo o volume total de despesas previsto para 2026 sem alterações. Essa medida implica a abertura de créditos suplementares que reforçarão as dotações orçamentárias de diferentes setores do Executivo estadual.
Os recursos serão direcionados a universidades, escolas, serviços de saúde e assistência social, além de garantir o refinanciamento da dívida pública do Estado. A maior parte dos recursos remanejados será aplicada no refinanciamento da dívida pública contratual, mas também haverá um incremento no orçamento de áreas essenciais para a continuidade dos serviços públicos. A suplementação ocorrerá por meio da anulação parcial de outras dotações, um mecanismo já previsto na legislação orçamentária que não altera o valor total do orçamento estadual.
Na educação, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) receberá R$ 14,05 milhões, que serão utilizados para manutenção administrativa, fortalecimento dos cursos de graduação, programas de extensão universitária e ações voltadas à permanência estudantil. Com isso, busca-se assegurar a continuidade das atividades acadêmicas e oferecer mais suporte à comunidade universitária. Além disso, a Secretaria de Estado de Educação também receberá um reforço orçamentário, com R$ 13 milhões destinados à manutenção da rede estadual de ensino e mais R$ 8,36 milhões para ações de fortalecimento do ensino médio, garantindo a continuidade de programas e investimentos nas escolas estaduais.
No setor da saúde, o Fundo Especial de Saúde contará com um aporte adicional de R$ 8,35 milhões, destinados a fortalecer a atenção regionalizada. Esses recursos são fundamentais para garantir a continuidade dos serviços de saúde e atender às necessidades da população. A medida também se insere na estratégia de gestão fiscal do governo, que visa assegurar o cumprimento de compromissos financeiros e manter o equilíbrio das contas públicas.
Conforme o decreto registrado no Diário Oficial, os créditos suplementares serão compensados pela anulação parcial de dotações orçamentárias, seguindo o que estabelece a Lei Federal nº 4.320/1964 e a Lei Orçamentária Anual. Dessa forma, o governo redistribui recursos já existentes para atender novas prioridades, sem que haja aumento no total das despesas previstas para o ano. Com a publicação dessa medida, os novos valores passarão a integrar o orçamento dos órgãos envolvidos, podendo ser executados conforme o planejamento de cada área, em conformidade com as normas de execução orçamentária e financeira do Estado.
Essa readequação orçamentária permite ao Executivo direcionar recursos para setores prioritários ao longo do exercício financeiro, conferindo maior flexibilidade na gestão do orçamento público.
