O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) determinou a suspensão das atividades de uma entidade esportiva que desenvolve projetos para crianças e adolescentes no município de Ladário. A decisão foi motivada por irregularidades administrativas, legais e estruturais constatadas em fiscalização realizada pelo Conselho Tutelar. O relatório, publicado no Diário Oficial (DOMPMS), aponta que a Escolinha de Futebol Atlético Clube São José não possui documentos essenciais para regularizar sua atuação, além de não estar exercendo suas atividades de forma plena.
Durante uma visita de rotina em outubro de 2025, o Conselho Tutelar verificou uma série de problemas na infraestrutura da escolinha. Entre as falhas encontradas, estavam a falta de um espaço adequado para a prática esportiva, a utilização do local como depósito de materiais esportivos e a ausência de condições básicas como energia elétrica e ventilação. Além disso, foram registrados a falta do Alvará do Corpo de Bombeiros, Licença da Vigilância Sanitária e Alvará de Funcionamento atualizado, além da necessidade de regularização da inscrição da entidade junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A fiscalização resultou em recomendações do Conselho Tutelar para a suspensão de novas inscrições na escolinha, além do envio do relatório ao CMDCA de Ladário. O CMDCA, por sua vez, encaminhou o caso ao MPE, que, através da 7ª Promotoria de Corumbá, decidiu recomendar a paralisação das atividades até que a entidade regularize sua situação, garantindo condições adequadas para atender as crianças e adolescentes.
Uma nova fiscalização realizada em março deste ano revelou que a situação da escolinha ainda era preocupante, embora a entidade tenha alegado que o local estava passando por reformas. As atividades permanecem suspensas até que a instituição apresente a documentação necessária e implemente as adequações estruturais exigidas. Entre as providências necessárias estão a obtenção do Alvará do Corpo de Bombeiros, da Licença da Vigilância Sanitária e do Alvará de Funcionamento atualizado, além da regularização da inscrição junto ao CMDCA.
O MPE também estabeleceu prazos para a apresentação de respostas por parte do clube, estipulando um período de 20 dias a partir da publicação da recomendação. As exigências incluem a adequação da estrutura física, a formalização das inscrições de participantes e a apresentação de atestados médicos de aptidão física para todos os adolescentes que desejam participar das atividades oferecidas pela escolinha.
