O Governo Federal está prestes a lançar um edital que permitirá a renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. A iniciativa proporcionará descontos de até 70% sobre o total das dívidas, além de oferecer a possibilidade de parcelamento em até 145 meses. Essa ação se destina a 3,5 milhões de contribuintes que possuem dívidas que não ultrapassam R$ 20 mil.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, informou que a expectativa é de que o governo consiga renegociar um valor total de R$ 12,4 bilhões. Durante uma entrevista, Anelize destacou o aumento no número de MEIs inscritos na dívida ativa, o que se deve tanto à falta de informação quanto à dificuldade financeira enfrentada por esses empreendedores. Ela enfatizou que, embora esses débitos sejam menores em comparação ao total da dívida ativa da União, eles têm grande importância para a subsistência dos microempreendedores.
"Observamos um aumento significativo de MEIs na dívida ativa, seja pela falta de conhecimento sobre a necessidade de pagamento, ou pela incapacidade de honrar esses compromissos. Esses débitos, embora com valores pequenos, são essenciais para aqueles que os possuem", comentou Anelize.
A concessão dos benefícios de renegociação dependerá de uma avaliação individual de cada contribuinte. Conforme a procuradora, os maiores descontos e os prazos mais extensos de parcelamento não serão automaticamente aplicados a todos os interessados. Essa análise visa ajustar as condições à real capacidade de pagamento dos microempreendedores, a fim de mitigar o risco de novas inadimplências no futuro.
Além da renegociação das dívidas, o governo também planeja implementar mudanças estruturais na categoria de MEI. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, revelou que o teto de faturamento anual para se enquadrar como MEI será elevado para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. Esse novo limite será uma reposição da inflação acumulada desde a última atualização, que ocorreu em 2022, e sua implementação será feita de forma gradual entre os anos de 2027 e 2028.
"Estamos trabalhando para atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que corresponde à reposição da inflação no período. Essa atualização será realizada de forma escalonada entre 2027 e 2028", declarou Moretti durante uma entrevista ao programa Bom dia, ministro, da EBC.
