O governo federal está se preparando para apresentar uma proposta que visa aumentar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para um patamar que varia entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A expectativa é que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A implementação do novo teto está planejada para ocorrer de forma escalonada entre 2027 e 2028, com o intuito de preservar o equilíbrio das contas públicas. Bruno Moretti destacou que a atualização é necessária para compensar a inflação acumulada nos últimos anos, já que o teto atual está inalterado desde 2018. "Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação", afirmou o ministro durante uma entrevista ao programa Bom dia, ministro, da EBC.
Além do reajuste do teto, a proposta TAMBÉM visa aumentar o número máximo de empregados que um microempreendedor individual pode contratar, passando de um para dois funcionários. Essa mudança é uma demanda histórica da categoria e foi elaborada respeitando as regras fiscais e orçamentárias vigentes. "A expectativa é de mais uma contratação", comentou Moretti.
O ministro enfatizou que todas as ações estão sendo pensadas com responsabilidade fiscal, afirmando que a proposta é equilibrada e compatível com a estrutura econômica do país. Ele TAMBÉM mencionou que o governo está em diálogo constante com parlamentares e representantes do setor produtivo para facilitar a votação da proposta no Senado Federal.
Bruno Moretti concluiu que o governo está aberto a discutir possíveis medidas de apoio aos setores produtivos durante a tramitação da proposta. "Qualquer apoio ao sistema produtivo, às empresas, nós iremos discutir nesse diálogo permanente que o presidente Lula nos determina", destacou o ministro, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
