A Prefeitura de Dourados decidiu anular a licitação de R$ 7,5 milhões que tinha como objetivo a locação de veículos, máquinas e equipamentos para a realização de serviços de tapa-buracos na cidade. A informação foi divulgada no Diário Oficial nesta quinta-feira (25), onde a Administração Municipal afirmou que o edital passará por reformulação antes da abertura de um novo processo licitatório.
Em comunicado, a Prefeitura destacou que a decisão de cancelar a licitação atende ao melhor interesse da Administração Municipal. O pregão eletrônico tinha como finalidade a contratação de uma empresa responsável por fornecer não apenas veículos e máquinas, mas também motoristas, condutores e operadores, que seriam essenciais para a manutenção da pavimentação asfáltica do município. O valor estimado para essa contratação era de R$ 7.516.766,16.
A anulação ocorreu após um parecer da Procuradoria-Geral do Município identificar uma falha no edital, especificamente em relação ao critério de desempate entre as empresas concorrentes. O parecer indicou que o edital concedia preferência a microempresas em caso de empate, uma medida que não se adequava às exigências da Lei Complementar nº 123/2006, considerando a natureza da contratação e o valor estimado do contrato.
A Administração Municipal esclareceu que, por se tratar de uma licitação de grande porte, cujo valor ultrapassa R$ 7,5 milhões e é estruturada em lote único, a aplicação do benefício para microempresas não era viável, uma vez que o limite de faturamento para essas empresas é de R$ 4,8 milhões. Além disso, o edital permitiu a aplicação do benefício durante a disputa, favorecendo uma empresa que apresentou uma proposta que cobria o lance da primeira colocada. No entanto, após a análise, constatou-se que a regra utilizada contrariava o próprio termo de referência do processo licitatório.
Devido à impossibilidade de corrigir o erro na plataforma eletrônica utilizada para a licitação, uma vez que o sistema não permite o retorno à fase de lances nem a reclassificação automática das propostas após o desempate, a única solução encontrada foi a anulação do processo e a elaboração de um novo edital.
Na publicação oficial, a secretária municipal de Administração, Tays Pereira Diniz Litran, determinou a anulação de todos os atos relacionados ao pregão eletrônico, a comunicação às empresas que participaram do certame e a divulgação da decisão. Além disso, foi solicitado que a Secretaria Municipal de Obras avalie a necessidade de abrir uma nova licitação para a contratação dos serviços necessários.
