O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, nesta quarta-feira (17), por unanimidade, acatar dois recursos apresentados pela deputada federal e pré-candidata ao Senado Gleisi Hoffmann (PT). A Corte afastou a alegação de irregularidades nas declarações da parlamentar sobre a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo).
A decisão afirmou que as manifestações de Gleisi, nas quais ela descreveu Deltan como ficha suja, são legítimas e baseadas em uma certidão e acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, o direito da deputada à livre manifestação foi restabelecido, permitindo que ela continue a se pronunciar sobre o assunto sem restrições.
Durante o julgamento, o TRE-PR utilizou uma interpretação já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou no provimento dos recursos e na anulação de penalidades que haviam sido impostas anteriormente. Essas penalidades incluíam uma multa e a proibição de repetir a conduta questionada.
Os recursos em questão contestavam decisões anteriores que haviam considerado procedentes ações movidas pelo Diretório Estadual do Partido Novo, as quais alegavam que Gleisi Hoffmann havia cometido propaganda eleitoral antecipada de caráter negativo.
Embora a decisão tenha sido favorável a Gleisi, o TRE-PR não se debruçou sobre a elegibilidade de Deltan para uma possível candidatura ao Senado em 2026. Os desembargadores ressaltaram que essa questão deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral em um eventual pedido de registro de candidatura.
A reportagem tentou entrar em contato com Deltan Dallagnol para obter um posicionamento sobre a decisão, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
