O procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou a solicitação da defesa de Jair Bolsonaro para anular a prisão decretada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer foi enviado à Corte nesta terça-feira (16) e Gonet recomendou que a ação não seja apreciada.
A defesa do ex-presidente argumentou a favor da anulação da condenação de 27 anos e 3 meses, solicitando que o julgamento fosse realizado no plenário do STF, em vez de apenas na Primeira Turma. Os advogados também levantaram questões sobre um suposto cerceamento de defesa durante o processo e contestaram a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante pessoal de Bolsonaro.
No entanto, Gonet afirmou que o pedido de revisão não pode reavaliar pontos já decididos pelo Supremo, o que inviabiliza a anulação da decisão anterior. O procurador-geral ressaltou que não foram apresentados novos fatos ou provas que justificassem a revisão do caso.
Adicionalmente, Gonet destacou que a exigência de julgamento no plenário do STF é válida somente para presidentes da República que estão em exercício, não se aplicando a aqueles que já deixaram o cargo. A análise do pedido da defesa de Bolsonaro segue sob a responsabilidade do relator do caso, o ministro Kássio Nunes Marques.
