A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (16), o projeto que define as diretrizes para a criação do Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares na rede municipal de ensino. O substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 031.00083.2026 obteve 23 votos a favor e 8 contra, em uma sessão marcada por intensos debates entre apoiadores e opositores do modelo.
A proposta, de autoria dos vereadores Guilherme Kilter (Novo) e Delegada Tathiana Guzella (PL), foi discutida em meio a manifestações de apoio e críticas. A vereadora Delegada Tathiana Guzella, durante sua fala, defendeu a aprovação do projeto e se posicionou contra as manifestações contrárias, ressaltando a importância de implementar valores éticos e de respeito nas escolas. "Quiçá a gente consiga implementar em todas e não apenas do quinto ao nono ano. São apenas diretrizes, o Poder Executivo vai decidir o que fazer", afirmou.
Por outro lado, a vereadora Laís Leão (PDT) expressou sua oposição ao projeto, questionando a competência do Legislativo para tratar de um tema que, segundo ela, deveria ser discutido pelo Poder Executivo, dada a sua relevância para a estrutura da rede municipal de ensino.
A votação também contou com posicionamentos distintos entre os vereadores. Os parlamentares que votaram a favor do projeto incluíram nomes como Fernando Klinger (PL), Jasson Goulart (Republicanos), Meri Martins (Republicanos) e Indiara Barbosa (Novo). Já entre os que se opuseram à proposta, destacam-se Giorgia Prates da Mandata Preta (PT), Professora Angela (PSOL) e Professor Euler (MDB).
Com a aprovação em plenário, as diretrizes estabelecidas no texto preveem que a gestão pedagógica das Escolas Cívico-militares permaneça sob a responsabilidade da Secretaria de Educação. No entanto, agentes da Guarda Municipal ou da Polícia Militar estarão autorizados a atuar em atividades relacionadas à organização escolar e formação cívica dos alunos.
A regulamentação e a implementação do programa ficarão sob a responsabilidade da Prefeitura de Curitiba, que agora terá a tarefa de definir os próximos passos para a efetivação do modelo nas escolas da cidade.
