Na tarde desta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) validou o projeto que estabelece as diretrizes para a criação do Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares. A votação, que ocorreu às 13h04, contou com 23 votos favoráveis e 8 contrários, sendo aprovada sem abstenções. O Substitutivo Geral ao Projeto de Lei Ordinária nº 005.00149.2025 foi discutido em meio a manifestações tanto de apoiadores quanto de críticos da proposta, com a presença de 32 vereadores, enquanto 6 estiveram ausentes.
A proposta, que é de autoria dos vereadores Guilherme Kilter (Novo) e Delegada Tathiana Guzella (PL), gerou um intenso debate nas galerias da Câmara. Representantes do sindicato dos professores e trabalhadores da educação estiveram presentes, protestando contra a implementação do modelo cívico-militar nas escolas municipais. Eles defendem que a gestão das escolas deve ser totalmente civil, questionando a eficácia do novo sistema.
Por outro lado, os defensores do projeto argumentam que a criação das Escolas Cívico-Militares pode contribuir para a disciplina e a melhoria do ambiente escolar. Durante a discussão, a vereadora Delegada Tathiana Guzella fez uma defesa enfática da proposta, criticando as manifestações contrárias. Ela destacou a importância de implementar valores éticos e de respeito nas escolas, ressaltando que as diretrizes aprovadas são apenas o início do processo, cabendo ao Poder Executivo decidir sobre a execução do programa.
O modelo proposto prevê que a gestão pedagógica das Escolas Cívico-militares permaneça sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e dos profissionais da rede de ensino. Agentes da Guarda Municipal ou da Polícia Militar terão um papel na organização escolar e na promoção de valores cívicos, mas a adesão ao modelo dependerá de uma consulta à comunidade escolar, envolvendo pais, alunos, professores e outros membros da unidade de ensino.
As escolas que se encontram em áreas de vulnerabilidade social e que enfrentam dificuldades de desempenho acadêmico terão prioridade na implementação do programa. Além disso, a proposta inclui a criação de atividades extracurriculares voltadas para o civismo, a disciplina e a cidadania, bem como a adoção de um código de ética e conduta escolar. O Poder Executivo será responsável por regulamentar o funcionamento do programa e definir os critérios para sua implantação na rede municipal.
