O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apresentou uma série de recomendações para promover mudanças significativas no sistema penitenciário estadual. O foco das propostas é aumentar a segurança das Unidades Prisionais e garantir a proteção de pessoas vulneráveis que estão privadas de liberdade. As recomendações foram dirigidas à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
As sugestões foram elaboradas pelo Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP), sob a coordenação da promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, após debates que ocorreram em maio deste ano. Os documentos que contêm as recomendações foram divulgados no Diário Oficial do MP nesta sexta-feira (12).
Entre as principais mudanças sugeridas está a necessidade de estabelecer critérios uniformes para a análise de pedidos de transferência de presos entre as Unidades Prisionais. O MPMS alerta que a falta de parâmetros pode comprometer a segurança das instituições e a ordem pública. De acordo com as recomendações, a Agepen deve implementar um parecer técnico obrigatório antes de qualquer movimentação de presos, além de criar formulários padronizados para avaliar o perfil do custodiado e realizar análises de risco.
Outra proposta relevante é a criação de um fluxo institucional que permita identificar e proteger indivíduos considerados vulneráveis dentro do sistema prisional. O MPMS menciona grupos como a população LGBTQIAPN+, presos que sofrem ameaças, idosos e aqueles com transtornos mentais, bem como custodiados expostos a riscos devido a conflitos entre facções criminosas. A proteção deve ser iniciada no momento da entrada do preso no sistema, com uma avaliação multidisciplinar que identifique vulnerabilidades e oriente sobre o local de custódia adequado.
Ademais, as recomendações sugerem mudanças nos Procedimentos Administrativos Disciplinares Internos (PADICs). É proposto que critérios mínimos para a produção de provas sejam definidos, além da padronização de registros e individualização de condutas. O MPMS enfatiza que relatos genéricos devem ser evitados nas investigações de faltas disciplinares. Também se sugere que futuras avaliações de comportamento considerem o histórico do preso, incluindo evasões e reincidências, evitando decisões automáticas baseadas apenas em aspectos temporais.
A Agepen terá um prazo de 60 a 90 dias para informar se adotará as recomendações, enquanto a Sejusp deverá apresentar uma resposta formal ao MPMS no prazo de 120 dias. Caso as mudanças não sejam implementadas, o Ministério Público poderá tomar as providências legais adequadas, tanto extrajudiciais quanto judiciais.
