O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o dia 24 de junho o julgamento do recurso interposto pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente busca evitar a possibilidade de perder sua patente militar, devido a acusações relacionadas a sua conduta durante o período em que ocupou a presidência.
Os advogados de Bolsonaro solicitaram o afastamento do ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente do julgamento. No entanto, essa solicitação foi negada pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, que argumentou que os fundamentos apresentados pela defesa eram insuficientes para justificar a remoção do ministro. A decisão sobre o afastamento de Parente agora será deliberada pelos demais ministros da Corte.
A defesa de Bolsonaro baseou seu pedido nas declarações feitas por Parente em entrevistas ao longo de 2023, nas quais o ministro expressou sua posição favorável à punição de militares envolvidos nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Apesar disso, Rocha enfatizou que as declarações do ministro não apontaram individualmente para qualquer pessoa específica, o que, segundo ela, desqualificaria a alegação de parcialidade.
O julgamento em questão determinará se Jair Bolsonaro deve ser considerado indigno ou incompatível com o cargo de oficialato, implicando a possível perda de sua patente como capitão do Exército. É importante ressaltar que essa decisão do STM não afetará a sentença já imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente a 27 anos de prisão por diversos crimes, entre os quais se destaca a tentativa de golpe de Estado.
Além disso, o STM identificou que Bolsonaro violou oito princípios fundamentais que regem a conduta de militares, os quais incluem dever de probidade, respeito à dignidade humana e cumprimento das leis. Essas violações podem ser determinantes na análise da sua compatibilidade com o oficialato e na eventual perda de sua patente militar.
