A Prefeitura de Três Lagoas, localizada a 334 km de Campo Grande, está planejando um orçamento de R$ 1,47 bilhão para o ano de 2027. Essa estimativa foi formalizada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada pelo prefeito Cassiano Maia, após a aprovação pela Câmara Municipal. A proposta foi publicada na edição do Diário Oficial da Assomasul, datada de 5 de maio.
O Projeto de Lei nº 100/2026 estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício, definindo as prioridades e os temas que receberão atenção no orçamento. Com isso, o foco não é apenas determinar um valor fixo, que pode ser revisto, mas sim estabelecer quais áreas serão priorizadas pela administração pública. Além disso, a LDO delimita os limites de despesas por setor, abrangendo investimentos e custeio, além de prever a alocação de recursos para a Câmara Municipal.
A LDO ainda determina a criação de “gatilhos” que serão acionados caso as despesas ultrapassem limites previamente estabelecidos, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação orçamentária que será aprovada no segundo semestre dará prioridade a ações voltadas para o desenvolvimento social, econômico, urbano e ambiental, assim como à prestação de serviços urbanos.
Os gastos estão organizados em quatro categorias prioritárias: pessoal e encargos sociais; serviço da dívida e precatórios judiciais; custeio administrativo, que inclui a preservação do patrimônio e contrapartidas de convênios; e investimentos. Os recursos deverão ser aplicados nas atividades já existentes, priorizando ações em andamento em relação a novos projetos.
Do total estimado de R$ 1,47 bilhão, um montante significativo será destinado ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS). Sem essa inclusão, o orçamento previsto cai para R$ 1.313.527.239,33. As principais fontes de receita são as transferências correntes, que incluem recursos do Fundo de Participação dos Municípios e a cota do ICMS, além de impostos, taxas e contribuições de melhoria, que totalizarão R$ 390,5 milhões.
Em relação aos setores específicos, o Fundo Municipal de Saúde terá a maior parte dos recursos, com R$ 410.943.707,31 destinados a essa área. Dentre esses valores, estão previstos R$ 87,2 milhões para a manutenção de serviços hospitalares e R$ 72,7 milhões para unidades especializadas e serviços complementares ambulatoriais.
