A Justiça de Batayporã determinou a interdição cautelar da Tabacaria Ibiza, estabelecendo o fechamento do local por 30 dias. A decisão foi tomada em resposta a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A medida foi fundamentada em indícios de que o estabelecimento permitia o fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas, cigarros eletrônicos e narguilés por crianças e adolescentes.
As investigações revelaram que a tabacaria já havia sido alvo de quatro intervenções das forças de segurança, relacionadas a brigas e tumultos nas proximidades. Além disso, foram identificadas diversas ocorrências que indicavam a presença frequente de menores de idade no local, acessando produtos cuja venda é proibida para essa faixa etária.
Na decisão, o juiz Hebert Fabiano Silva Pedroso Filho ressaltou que as evidências coletadas durante as investigações sugerem um possível descumprimento das normas de proteção à infância e juventude, conforme estipulado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A continuidade das atividades comerciais sem a implementação de controles adequados representa um risco à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
A interdição resulta na suspensão da licença de funcionamento da Tabacaria Ibiza, que deve permanecer fechada por 30 dias. Durante esse período, os responsáveis pelo estabelecimento são obrigados a apresentar ações efetivas que impeçam o acesso de menores aos produtos comercializados. Entre as exigências estão a verificação rigorosa da idade dos consumidores, a instalação ou melhoria de sistemas de monitoramento por câmeras e a adoção de outros mecanismos de controle.
A decisão judicial também estabelece que, em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas diárias e outras sanções legais pelas autoridades competentes. Para o Ministério Público, essa medida tem um caráter preventivo, visando garantir a proteção legal de crianças e adolescentes e evitando que eles sejam expostos a substâncias que possam gerar dependência.
A defesa da Tabacaria Ibiza informou que uma nota de esclarecimento será divulgada no dia seguinte, mas não foram fornecidos mais detalhes a respeito.
