Na última terça-feira (26), o vereador Rafael Tavares, do PL, destacou a importância dos subsídios aprovados pela Câmara Municipal de Campo Grande para a manutenção do sistema de transporte público. Tavares afirmou que a aprovação das medidas foi crucial para evitar um aumento significativo na tarifa do ônibus, que poderia chegar a R$ 7,79.
Recentemente, o Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do transporte coletivo na capital, reiterou a necessidade de um ajuste na tarifa, alegando que o valor atual de R$ 4,95 não cobre os custos operacionais. A diferença de preço é custeada pela prefeitura. Em março, foram aprovados dois projetos de lei complementar que destinam R$ 28.016.252 em subsídios para compensação do passe dos estudantes e R$ 10.541.152 em isenção de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Os benefícios totais, que somam cerca de R$ 38 milhões, foram sancionados no mesmo mês e têm como objetivo evitar que a população seja prejudicada por um aumento nas tarifas. "A isenção fiscal foi votada para que não houvesse alteração no preço da passagem, o que impactaria negativamente a população e os empresários. Não vejo motivo para que essa alteração não reflita no preço da tarifa", afirmou Tavares.
Entretanto, o Consórcio Guaicurus voltou a ameaçar com uma possível paralisação caso a tarifa não seja elevada para R$ 7,79. Os advogados da concessionária apresentaram um novo pedido, alertando que a falta de recursos poderia levar à suspensão das atividades, situação que já ocorreu no final de 2025. Eles ressaltaram que o município enfrenta um processo administrativo de intervenção, o que caracteriza um risco iminente.
A prefeitura já se manifestou, informando que uma perícia anterior indicou que a tarifa técnica deveria ser de R$ 6,63, um valor próximo ao de R$ 6,57 que é atualmente recebido por passageiro. A administração municipal ressaltou que o Consórcio Guaicurus já recebe valores significativos, incluindo aproximadamente R$ 60 milhões em 2025, somando isenções fiscais e subvenções, além de R$ 19 milhões referentes a gratuidades.
O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) se posicionou contra o pedido do Consórcio, com o procurador de Justiça Aroldo José de Lima argumentando que a tarifa solicitada poderia resultar em um "enriquecimento sem causa" para os empresários. Lima enfatizou que a análise realizada em outro processo judicial contradiz os argumentos apresentados pela concessionária, afirmando que não é razoável impor uma obrigação tarifária com base em premissas econômicas questionáveis.
