O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou um edital no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (26), convocando proprietários de veículos apreendidos ou recolhidos há mais de 30 dias a regularizarem suas situações. O objetivo é evitar que os automóveis sejam levados a leilão.
A convocação abrange veículos que foram apreendidos em Campo Grande e Dourados, incluindo tanto carros quanto motocicletas pertencentes a instituições financeiras e proprietários particulares. Os responsáveis devem se dirigir aos pátios das agências de trânsito mencionadas no edital, dentro do prazo de 10 dias a partir da data de publicação, para quitar débitos e regularizar a documentação necessária.
Caso os proprietários não se manifestem dentro do período estipulado, os veículos serão submetidos a leilão, em conformidade com o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O edital também informa que os veículos poderão ser leiloados em diferentes categorias. Isso inclui a possibilidade de que os automóveis sejam liberados para circulação após regularização, ou, em casos de sucata, sejam destinados à desmontagem ou à reciclagem. Se o valor arrecadado durante o leilão não for suficiente para cobrir as pendências financeiras do veículo, o proprietário poderá ser cobrado judicialmente pelo saldo remanescente.
Os interessados devem ficar atentos e agir rapidamente para evitar complicações legais e financeiras relacionadas aos seus veículos apreendidos.
