A comissão especial da Câmara dos Deputados deve apresentar nesta segunda-feira (25) o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da jornada de trabalho na escala 6×1. O debate ocorre em meio a um impasse sobre o tempo necessário para a implementação da nova jornada de trabalho, que passaria de 44 para 40 horas semanais.
O deputado Léo Prates (Republicanos-BA) é o responsável pelo relatório que está sendo discutido com integrantes da base governista e lideranças da Câmara, em um esforço conjunto com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A principal divergência entre as partes gira em torno do ritmo de redução da carga horária semanal. O governo propõe que a transição comece ainda este ano, com uma diminuição imediata de duas horas.
Conforme a proposta, a jornada seria reduzida inicialmente de 44 para 42 horas semanais, podendo haver uma nova diminuição de uma hora a cada 12 meses, até alcançar as 40 horas. Esse cronograma estipula que a transição completa ocorreria em um período de dois anos. Lula, no entanto, tem defendido uma implementação mais rápida da mudança.
Em declarações recentes ao programa Sem Censura, da TV Brasil, Lula enfatizou a necessidade de uma redução mais drástica, sugerindo que a carga horária fosse reduzida de 44 para 40 horas de uma só vez, sem que isso implicasse redução de salários. Ele reconheceu, porém, que o governo não possui força suficiente para aprovar a proposta integralmente e que a negociação é necessária.
Em reuniões entre Léo Prates, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e membros da base governista, outras alternativas também foram discutidas. O consenso até o momento sugere uma transição mais gradual, com uma redução inicial de uma hora por semana. Lula criticou as propostas que preveem um longo período de transição, argumentando que não é aceitável levar quatro anos para realizar uma redução tão pequena.
Outro aspecto que ainda carece de definição é o prazo para que a nova legislação entre em vigor. A proposta atual estabelece que a nova regra deve ser implementada 90 dias após a promulgação da PEC. Inicialmente, a relatoria defendia um prazo de 120 dias, mas integrantes do governo buscam encurtar este período para 60 dias.
