A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizará, nesta terça-feira (19), a votação em segunda discussão do Projeto de Lei 44/2026, que propõe a criação de 150 cargos efetivos de Analista Judiciário. A iniciativa, enviada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, foi aprovada previamente pelo Órgão Especial do Tribunal em sessão realizada em 4 de março de 2026. O objetivo da proposta é reforçar a equipe da Secretaria do Tribunal e das comarcas do Estado, em resposta ao aumento na demanda por serviços judiciais.
Na justificativa apresentada, o TJMS destaca que a criação dos novos cargos é essencial para assegurar maior eficiência na prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul. Em 2024, o Tribunal registrou a apreciação de 469.870 processos no primeiro grau, dos quais 322.659 foram sentenças na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais. Além disso, foram proferidas 615.007 decisões interlocutórias e expedidos 939.687 despachos, totalizando mais de 42 milhões de movimentações processuais ao longo do ano.
O levantamento também aponta que 403.326 novas ações foram protocoladas no Judiciário estadual em 2024, sendo que 170.986 delas foram na Comarca de Campo Grande, representando cerca de 42,3% do total. Com a previsão de iniciar 2025 com 773.033 processos em tramitação, sendo 648.725 na Justiça Comum e 124.308 nos Juizados Especiais, o TJMS considera a ampliação do quadro de servidores fundamental para atender a essa crescente demanda.
O Tribunal enfatiza que o preenchimento das novas vagas ocorrerá de forma gradual, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário, além de seguir os limites da legislação fiscal. A proposta também inclui a inserção das vagas no Banco de Cargos e Empregos Públicos (BACEP), facilitando o planejamento das contratações.
Na mesma sessão, outros projetos também estarão em pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 277/2025, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que institui o “Baile de Debutantes do Projeto Primavera” no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, a ser realizado anualmente em outubro no município de Costa Rica. Além disso, será discutido o Projeto de Resolução 10/2026, do deputado Paulo Corrêa (PL), que confere o título de cidadão sul-mato-grossense a uma personalidade que se destacou em serviços prestados ao Estado. Por fim, será votado o Projeto de Lei 445/2026, da deputada Mara Caseiro (PL), que confere utilidade pública estadual à Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, um hospital de Iguatemi que oferece atendimento gratuito aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). No ano de 2024, a instituição registrou 2.066 internações, enquanto em 2025 o número cresceu para 2.184, refletindo a ampliação dos atendimentos oferecidos.
