A 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema deu início a um inquérito civil com o intuito de verificar a regularidade das operações do Ginásio Poliesportivo do município. A ação foi motivada pela detecção de falhas significativas na segurança contra incêndio e nas condições sanitárias do espaço.
O Ministério Público busca proteger a vida e a saúde dos usuários, especialmente em eventos que atraem grande público. Essa investigação se baseia em relatórios técnicos emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Vigilância Sanitária de Ivinhema, que apontaram irregularidades relevantes no local.
Durante a vistoria realizada pelos Bombeiros, constatou-se que o ginásio não possui o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (CVCBM), um documento essencial para o funcionamento adequado de edificações destinadas ao uso coletivo. Apesar de contar com alguns dispositivos de segurança, como extintores e sinalização de emergência, a falta do certificado revela que o espaço opera fora das normas de prevenção e combate a incêndio.
Além das questões de segurança, a Vigilância Sanitária identificou diversas inconformidades em uma inspeção no ginásio. Dentre as exigências estão a regularização dos alvarás sanitário e de localização, limpeza da caixa d’água por uma empresa especializada, substituição de bebedouros, adequações elétricas, melhorias em banheiros e vestiários, entre outras medidas que visam garantir a higiene e o uso seguro do espaço.
Diante desse cenário preocupante, o promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki optou por aprofundar a investigação por meio do inquérito civil, tendo como alvo o Município de Ivinhema, que é responsável pela administração do ginásio. O objetivo é monitorar continuamente o cumprimento das exigências feitas pelos órgãos de fiscalização e assegurar que as adequações necessárias sejam implementadas de forma eficiente e em um cronograma estabelecido.
Como primeira ação, o promotor notificou o prefeito de Ivinhema para que, em um prazo de até 10 dias, apresente informações detalhadas sobre os eventos mais recentes realizados no ginásio, bem como um cronograma para a execução das obras e ajustes requeridos para a regularização completa do espaço.
