A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta segunda-feira (11) um pedido de condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo, em uma ação penal que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação faz parte das alegações finais apresentadas ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.
No documento, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, argumenta que Eduardo Bolsonaro atuou de maneira “continuada” com o intuito de constranger os ministros do STF e de influenciar o andamento das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Gonet ressaltou que as ações do ex-parlamentar configuraram condutas criminosas que envolveram a ameaça de sanções internacionais, que poderiam ter impactos significativos tanto para os ministros da Corte quanto para o Brasil.
O procurador destacou que algumas dessas sanções foram efetivamente aplicadas, após a mobilização de agentes dos Estados Unidos com autoridade para impor restrições a cidadãos brasileiros. Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria articulado, em solo norte-americano, medidas de pressão internacional contra membros do STF, incluindo propostas de sanções econômicas e diplomáticas, com o objetivo de favorecer seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia apresentada pela PGR contra Eduardo Bolsonaro, com o voto favorável dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Posteriormente, em fevereiro, o Supremo formalizou a abertura da ação penal contra o ex-deputado.
A denúncia contra Eduardo foi feita no contexto de um inquérito em que Jair Bolsonaro também foi indiciado pela Polícia Federal (PF). Contudo, a PGR optou por não incluir o ex-presidente nas acusações relacionadas a esse caso específico. É importante lembrar que Jair Bolsonaro já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado.
